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Leis e Decretos 2013
Leis e Decretos 2013

Leis e Decretos 2013 (32)

LEI Nº 639/2013

Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2013.

 

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

LEI N° 640/2013

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração e dá outras providências

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

LEI DE N° 641/2013

 

 

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica e dá outras providências.

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

LEI DE Nº. 642/2013.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros e dá outras providências.

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

LEI DE N° 643/2013.

 

 

Dispõe sobre  autorização para aquisição de bem imóvel que específica.

 

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Lei de Nº 644 de 14 de maio de 2013.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Acaiaca, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Lei Nº 644/2013.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

 

LEI Nº 645/2013.

 

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica.

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

LEI N° 646/2013.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às Unidade Administrativa Municipal

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

LEI N° 647/2013.

Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

O Povo do Município de Acaiaca, por intermédio dos seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

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