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Publicações Oficiais  

Publicações Oficiais (4)

Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Acaiaca, Instituido pelo Decreto 139/2017, de acordo com a L.A.I - Lei 10.527/2011

Consulta Pública - Implantação de Tarifas

Em cumprimento à Resolução 008/2016 do Órgão de Regulação do CISAB Zona da Mata, informamos que já está disponível para consulta pública, no site do CISAB (www.cisab.com.br/consultas-publicas) o estudo de implantação das tarifas de água e esgoto para o município de Acaiaca.

Dessa forma, solicitamos que seja amplamente divulgado no site da prefeitura e outros meios de comunicação que tenham acesso. Encaminhamos os arquivos em anexo para publicação. O prazo termina no dia 27/11/17. 

Pedimos, ainda a gentileza de nos informarem em quais meios serão divulgadas as informações para que possamos anexar à pasta do município.

Qualquer dúvida, estamos à disposição. 

Entraremos em contato ao final do prazo da consulta pública para informar os demais procedimentos.

PAL 101/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 052/2017 EDITAL 00101/2017

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 24/11/2017, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

  1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA (MG) pessoa jurídica de direito público interno, inscrição no CNPJ 18.295.287/0001-90, com sede administrativa na Praça Tancredo Neves, 35, Centro, em Acaiaca - MG, em Acaiaca (MG), CEP 36.920-000, por intermédio do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio nomeada pelo Decreto Municipal 119/2017, datado de 02 de Janeiro de 2017, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto Municipal 117/2017, de 02/01/2017, que institui a licitação na modalidade pregão no município de Acaiaca e Decreto Municipal nº 118/2017, de 02/01/2017, que regulariza o Registro de Preço no Município para eventual e futura aquisição de Alimento Pediátrico Nutricional para atendimento à Secretaria de Saúde do Município de Acaiaca - MG, conforme especificações do Anexo I. 

1.2. Os trabalhos com credenciamento iniciaram às 09:00 horas do dia 24 de novembro de 2017. Os envelopes nº 01 contendo a “PROPOSTA DE PREÇOS” e o nº 02 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÂO” serão recebidos pelo Pregoeiro, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

1.3. A Sessão Pública do processamento do Pregão será dirigida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio, no auditório da Prefeitura Municipal de Acaiaca, situada na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – MG.

2 – DO OBJETO 

2.1. O presente Processo Licitatório tem como objeto o Registro de preço para futura e eventual aquisição de Alimento Pediátrico nutricional completo para nutrição enteral ou oral, conforme especificações constantes no Termo de Referência – (Especificações e Quantitativo do Objeto).

3 – ÁREA SOLICITANTE 

3.1. Secretaria de Saúde.

4 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

4.1. Informamos que as despesas com a presente licitação serão pagas com recursos provenientes das Dotações Orçamentárias do ano de 2017:

020901 10302 0003 2.011 339030 – material de consumo - ficha 204

PAL 100/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 051/2017

PAL 100/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 051/2017

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 21/11/2017, às 10:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

  1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA (MG) pessoa jurídica de direito público interno, inscrição no CNPJ 18.295.287/0001-90, com sede administrativa na Praça Tancredo Neves, 35, Centro, em Acaiaca - MG, em Acaiaca (MG), CEP 36.920-000, por intermédio do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio nomeada pelo Decreto Municipal 119/2017, datado de 02 de Janeiro de 2017, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto Municipal 117/2017, de 02/01/2017, que institui a licitação na modalidade pregão no município de Acaiaca, para cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão pública, conforme especificações do Anexo I.

1.2. Os trabalhos com credenciamento iniciarão às 10:00 horas do dia 21 de novembro de 2017. Os envelopes nº 01 contendo a “PROPOSTA DE PREÇOS” e o nº 02 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÂO” serão recebidos pelo Pregoeiro, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

1.3. A Sessão Pública do processamento do Pregão será dirigida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio, no auditório da Prefeitura Municipal de Acaiaca, situada na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – MG.

 

I - DO OBJETO

 

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão pública, para atendimento à Administração Municipal, conforme detalhamento abaixo e termo de referência:

  • - Planejamento governamental, Contabilidade pública e tesouraria;
  • - Controle interno;
  • - Compras, licitações, pregão;
  • - Gestão de materiais;
  • - Gestão de pessoal;
  • - Gestão tributária.
  • - Sistema de Protocolo.

1.4 - ÁREA SOLICITANTE

 

1.4.1. Secretaria Municipal de Administração.

1.5 - Constituem anexos deste instrumento convocatório dele fazendo parte integrante:

1.5.1 - Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA;

1.5.2 - Anexo II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PREÇO MÉDIO;

1.5.3 - Anexo III – MODELO DE PROPOSTA;

1.5.4 - Anexo IV - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART. 27, V DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES.

1.5.5 - Anexo V - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PARA HABILITAÇÃO;

1.5.6 - Anexo VI - CREDENCIAMENTO;

1.5.7 - Anexo VII - MINUTA CONTRATUAL;

1.5.8 - Anexo VIII - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;

1.5.9 - Anexo IX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 4º DA LEI 10.520/2002;

1.5.10 - Anexo X – DECLARAÇÃO QUE OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA A SER CONTRATADA NÃO PERTENCEM AO QUADRO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE;

1.5.11 - ANEXO XI – DECLARAÇÃO DA MIGRAÇÃO DOS DADOS.

1.6 – O presente Edital e seus anexos estão disponíveis no setor de licitações, na Prefeitura Municipal.

II - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

 

2.1 - A participação nesta Licitação implica em aceitação integral    e    irrestrita dos termos deste Edital, dos    regulamentos    administrativos,    das      normas técnicas   e principalmente, das exigências e penalidades contidas na Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e Lei 8.883/94.

2.2. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

2.3. Não poderão participar desta licitação, as empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:

  1. a) que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
  2. b) estejam sob regime de Recuperação Judicial;

2.3.1. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.

2.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto por fac-símile) autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da impressa oficial, ou ainda por cópia, desde que acompanhada do original para conferência e autenticação pelo Setor de Licitação ou pelo Pregoeiro ou a quem o mesmo designar da Equipe de Apoio.

2.5 - Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das  propostas,  qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato  convocatório do pregão.

2.5.1 - Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.

2.5.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

PAL 099/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 050/2017 EDITAL 0099/2017

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 22/11/2017, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.