Diário Oficial

Publicações Oficiais - Cancelamentos de concessões Irregulares

Categoria: Publicações Oficiais Escrito por Departamento de Licitações e Contratos Acessos: 60

O Município de Acaiaca no uso de suas atribuições através de seu setor de Licitação e Contratos torna público o Cancelamento das Seguintes Placas e Concessões Públicas para a prestação de Serviço Pessoa Física em Transporte de Passageiros através de Táxi, devido à realização do Processo Licitatório PAL 060/2018 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0001/2018, acatando a sentença proferida nos autos do Processo nº 0521 09 091.404-0, condenando o Município a realizar licitação para regularizar o serviço de táxi do Município por não terem sido emitidos mediante prévio processo de licitação: Abaixo Relação das Inscrições Baixadas.

 

Matricula

Contribuinte

Estágio

0125

Ari Antero Barbosa

CANCELADO

0133

Fabio José Pereira

CANCELADO

0145

Weliton Miranda Rocha

CANCELADO

0175

Ismael Martins Dos Santos

CANCELADO

0176

Espolio Adão Rodrigues Da Silva

CANCELADO

0177

Neide Helena Crescêncio Da Silva

CANCELADO

0178

Romildo Silva

CANCELADO

0179

José Geraldo Teixeira

CANCELADO

0180

José Escolástico Inocêncio

CANCELADO

0181

Lúcio Otávio Elias Isaac

CANCELADO

0182

Geraldo Ferreira Vilas Boas

CANCELADO

0183

Maria Do Carmo Gonçalves

CANCELADO

0187

Denise Leal Campos

CANCELADO

0232

Monica Da Consolação De Souza Isaac

CANCELADO

0302

Divino Ferreira Baltazar

CANCELADO

 

De acordo com a Homologação e Assinatura de contrato, os motoristas taxistas e carros com placas de taxi de Acaiaca, além de Alvará, em caso de Fiscalização, deverão apresentar a Carteira de Licença de Prestação de Serviços de Taxi, emitida pela Prefeitura de Acaiaca e Atualizada Ano A Ano, comprovando sua aptidão para exercício da função.