Editais

Editais (96)

 

Convênio /

Termo de

Compromisso

Concedente

Convenente

Data da assinatura

Objeto

Repasse

 

Contrapartida

 

Total

 

Convênio SIGCON

1671000948/2018

SEESP - Secretaria de Estado de Esportes

Prefeitura de Acaiaca

20/12/2018

Apoio financeiro para aquisição de materiais esportivos conforme Edital 04/2018 "Minas Esportiva Incentivo ao Esporte" para o Município de Acaiaca/MG.

R$ 48.895,18

R$

545,13

R$

49.440,31

Convênio SIGCON

1491000141/2018

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

Prefeitura de Acaiaca

12/06/2018

Calçamento Ruas Maria Dioga, Maria Teixeira Sena e Maria Augusta Gomes - Bairro Elizabete - Conjunto Habitacional Ana Leite.

R$ 161.000,00

R$

3.053,53

R$ 164.053,53

Convênio SICONV 857621/2017

FUNASA -

Fundação Nacional de Saúde

Prefeitura de Acaiaca

29/12/2017

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Acaiaca - MG

R$ 385.000,00

R$

0,00

R$ 385.000,00

Nº Proposta

36000.191585/2018-00

Portaria nº

1049 de 23/04/2018

FNS -

Fundo Nacional da Saúde

Prefeitura de Acaiaca

23/04/2018

Incremento Piso da Atenção Básica - PAB

R$ 50.000,00

R$

0,00

R$

50.000,00

Convênio SIGCON

1321001193/2016

SES – Secretaria de Estado de Saúde

Prefeitura de Acaiaca

          06/06/2016

Construção do fechamento externo, estacionamento e fossa séptica da Unidade Básica de Saúde I, Palmeiras de Fora.

R$ 100.000,00

R$

30.667,52

R$ 130.667,52

SEI

TERMO 460/2018

Seesp - Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais

Prefeitura de Acaiaca

28/12/2018

Doação de equipamentos Academia ao Ar Livre

R$

11.804,02

R$

0,00

 

SEI

Termo 283/2018

SES – Secretaria de Estado de Saúde

Prefeitura de Acaiaca

28/12/2018

Doação de veículos

R$ 499.840,00

R$

0,00

R$ 499.840,00

SEI

Termo 44/2018

SEDA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Prefeitura de Acaiaca

29/11/2018

Doação de trator e implementos agrícolas

R$ 103.448,45

R$

0,00

R$ 103.448,45

SEI - Termo 1490.01.0002494/2018-97

SEE - Secretaria Estado Educação

Prefeitura de Acaiaca

02/07/2018

Doação de ônibus escolar

R$ 203.304,57

R$

0,00

R$ 203.304,57

SEI

Termo 962/2018

SES – Secretaria de Estado de Saúde

Prefeitura de Acaiaca

13/04/2018

Doação de veiculo de 7 lugares

R$ 70.850,00

R$

0,00

R$ 70.850,00

 

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 25/02/2017, às 13:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 25/02/2019, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE/MG, neste ato representado pelo Exmo. Juiz Eleitoral de Ponte Nova/MG, Doutor José Afonso Neto, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º, da Portaria n.º 132/2018 da Presidência deste Tribunal, de 28/06/2018, e do outro lado o município de Acaiaca, inscrito no CNPJ sob n.º 18.925.287/0001-90, com sede em Acaiaca /MG, na Praça Tancredo Neves, 35, Bairro Centro, doravante denominado município, neste ato representado por Luiz Carlos Faustino, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Mútua, nos termos da Lei n.º 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de Acaiaca ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização do cadastramento biométrico.

Pregão Presencial n.º 003/2019 e 004/2019

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a impugnação apresentada ao presente edital, assim como a correspondente denuncia representada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tombada sob o n.º de Processo 1058791 e 1058790;

Considerando que embora prestadas as devidas informações ao TCE-MG, a solução pode demorar a ponto de tornar inócuo o processo e efetividade da pretensa contratação;

Considerando o relevante conteúdo da decisão proferida pelo eminente Conselheiro Dr. Victor Meyer e do Conselheiro Dr. Durval Angelo, sobretudo quanto às adequação que hão de ser realizadas para melhor atender o preceito da Lei 8.666/93;

O Pregoeiro decide por cancelar o edital do Processo de Licitação n.º 003/2019 – Pregão Presencial n.º003/2019 e o Processo de Licitação n.º 004/2019 – Pregão Presencial n.º004/2019 , revogando todos os atos do mesmo, segundo eminente parecer do TCE-MG.

Acaiaca, 08 de fevereiro de 2019.

 

Cristiano Abdo de Souza

Pregoeiro

 

1)Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público o CANCELAMENTO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2019 e 004/2019, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para assessoramento da equipe de licitação e Assessoria ao Gabinete do Prefeito conforme constou do Processo Licitatório nº 003/2019 e 004/2019, que já se encontravam suspensos na data de 07/02/2019. Maiores informações poderão ser obtidos somente no site www.acaiaca.mg.gov.br ou pessoalmente a Praça Tancredo Neves, 35, Centro, Acaiaca – MG. Maiores Informações pelo tel. (31) 3887-1122. Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.

 

 

No Intuito melhor atender aos quesitos de transparência, eficiência e clareza dos atos públicos a CPL - Comissão Permanente de Licitação em Reunião entende por bem proceder a suspensão dos Processos Licitatórios 003/2019 e 004/2019, aguardando julgamento do TCE - MG, a nova data será marcada e publicadas no Site www.acaiaca.mg.gov.br e Jornais de Circulação Regional.

 

Acaiaca, 07 de Fevereiro de 2019.

 

 

Cristiano Abdo de Souza

Presidente CPL

Departamento de Licitações e Contratos

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 08/02/2019, às 10:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 08/02/2019, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 31/01/2019, às 10:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

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Município de Acaiaca

"Trabalhamos com respeito ao Dinheiro público e em favor da população, fazendo contenção de gastos públicos e investindo na população em geral".

 

Luiz Carlos Faustino

Prefeito Municipal

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  031 3887 - 1122
  031 3887 - 1108
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