e - Sic Acaiaca

Diário Oficial Eletrônico

diario banner

Portal Transparência

Organograma da Prefeitura

Departamento Jurídico

Departamento Jurídico

 Procuradoria Municipal

Procurador Juridico:

Anderson Giovanni Ribeiro

 

 

Descrição Sumária das Atividades:

Executar os serviços de consultoria jurídica da administração direta, realizando o controle da legalidade dos atos da administração pública municipal, direta e indireta; 

Executar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da administração pública direta e indireta;

Coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos do sistema jurídico municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando seus expedientes e manifestações jurídicas que lhe sejam submetidos pelo Procurador Geral, Prefeito ou por Secretário Municipal.

Formação

Formação: É necessário ser bacharel em Direito; ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e comprovar dois anos de prática forense, por certidão cartória de cinco processos por ano.

Legislação que regula a profissão: A regulação da profissão é feita por lei municipal.

Município de Acaiaca

"Trabalhamos com respeito ao Dinheiro público e em favor da população, fazendo contenção de gastos públicos e investindo na população em geral".

 

Luiz Carlos Faustino

Prefeito Municipal

Visitantes e Curtidas

contador de acessos

Contatos

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  031 3887 - 1122
  031 3887 - 1108
  Praça Tancredo Neves, Número 35, Centro, Acaiaca - MG

Mantenha contato